IF SERTÃO-PE - Acesso à Informação

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Perguntas Frequentes

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Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Instituto Federal do Sertão Pernambucano e ações no âmbito de sua competência.


O que são os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia?

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Como foi criado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano?

A origem do IF Sertão PE remete a Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela, criada através do Decreto Nº 96.598 de 25 de agosto de 1988, que tinha por finalidade ministrar o ensino de 2º grau (atual nível médio) profissionalizante, em busca de torna-se em um centro de educação rural com vistas ao crescimento da agropecuária regional e local, vindo a ser em 1993, através da Lei Nº 8.731 de 16 de novembro, uma autarquia federal.

Conforme Decreto de 26 de novembro de 1999 (não numerado), foi implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, no Estado de Pernambuco, mediante a transformação e mudança da denominação da Escola Agrotécnica Federal Dom Avelar Brandão Vilela, que passou a CEFET – Petrolina.

Com o Decreto Nº 4.019 de 19 de novembro de 2001, a Unidade Descentralizada de Petrolina, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco foi transferida para o CEFET – Petrolina. Dessa forma, o CEFET – Petrolina passou a abranger dois campi: um localizado na área rural de Petrolina (Unidade Agrícola - antiga escola agrotécnica) e outro na área urbana (Unidade Industrial – antiga unidade descentralizada).

Através da Lei Nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, surgindo assim o IF Sertão-PE.

Quais as modalidades de ensino no IF Sertão-PE?

Médio Integrado: Destinada aos estudantes que concluíram o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental e que desejam cursar o Ensino Médio juntamente com o curso Técnico profissionalizante. Duração média dos cursos: 4 anos

Subsequente: Destinada aos que tenham concluído o Ensino Médio e desejam cursar apenas o Técnico profissionalizante. Duração Média dos cursos: 2 anos.

Superior (SiSU/Vestibular): Destinada aos que tenham concluído o Ensino Médio e desejam fazer cursos de Graduação.

Pós-Graduação (Lato sensu e Stricto sensu): Destinada a quem concluiu a Graduação .

Proeja (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos): Destinada àqueles que tenham acima de 18 anos e já concluíram o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental ou a 4ª fase de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

FIC (Formação Inicial e Continuada): Destinada aqueles que querem se qualificar, independente da escolaridade. É aceito, inclusive, o não alfabetizado. São cursos rápidos em diversas áreas e com carga horária variada.

Quais os cursos ofertados no IF Sertão-PE?

Veja aqui.

Qual a área de abrangência do IF Sertão-PE?

O IF Sertão-PE busca atender todos os municípios do Sertão Pernambucano, ao todo são 56. Atualmente, o IF Sertão-PE conta além da Reitoria com cinco Campi, sendo dois localizados no município de Petrolina e os outros em Floresta, Salgueiro e Ouricuri. Em 2011, foram autorizadas as construções de mais dois Campi, um em Serra Talhada e outro em Santa Maria da Boa Vista. Para mais informações sobre os municípios da área de atuação do IF–Sertão PE, acesse o Observatório do Sertão Pernambucano.

De que trata a Lei 12.527/2011?


A Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do § 3º do art.37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Buscando assim garantir o acesso à informação pública a todos os cidadãos brasileiros.

Quais instituições devem cumprir a Lei 12.527/2011?

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, bem como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei aplica-se também às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

O que é o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)?

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, deverá ser implantado em todos os órgãos/entidades, sendo responsável pelo recebimento, processamento, gerenciamento e envio da resposta aos pedidos de acesso à informação e pela orientação dos cidadãos.

Qual o prazo para a resposta de minha solicitação feita através do SIC?

O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa da instituição.

Caso haja recusa em fornecer a informação, como devo proceder?


Após ser comunicado sobre o indeferimento de acesso a informações ou as razões da negativa de acesso, o interessado poderá interpor recurso, junto ao SIC da instituição, contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.




Última atualização em Qua, 09 de Maio de 2012 16:52  

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