Nos termos da Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012 e da Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014, o participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência deverá atender aos seguintes requisitos:

1) Possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame;

2) Indicar a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a instituição certificadora;

3) Atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;

4) Atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.

Atendidos os requisitos necessários à obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio ou da declaração parcial de proficiência, as instituições certificadoras são as responsáveis pela emissão desses documentos aos participantes do Enem que a tenham indicado no momento da inscrição.

 

Guia de certificação do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem

Portaria MEC nº 10, de 20 de maio de 2012

Portaria INEP nº 179, de 28 de abril de 2014

Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010

Edital IF Sertão-PE nº 04/2015